Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho

Audiência de custódia ajuda a reduzir encarceramento

As audiências de custódia são realizadas em todas as capitais brasileiras e estão em fase de interiorização, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

17 anos para homem que matou professor de Educação Física em Biguaçu.

Relativamente ao homicídio, duplamente qualificado, analisadas as circunstâncias judiciais, tenho que são desfavoráveis ao réu o motivo do crime, dada a sua futilidade, e as circunstâncias do crime, praticado dentro de um ginásio de esportes, durante jogos estudantis, presentes principalmente crianças e adolescentes.

Processual penal. Transação penal. Cumprimento das condições acordadas. Extinção da punibilidade.

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Execução penal. Réu condenado à pena privativa de liberdade.

Substituição por pena restritiva de direitos. Cumprimento da pena. Extinção do feito.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Ação Civil Pública/Lei Especial. Justiça de Santa Catarina condena a Ellus em R$ 500 mil por campanha publicitária com casal seminu

Antecipação de tutela.

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Sentença de pronúncia. Homicídio doloso. Participação em "Racha"

Crime de sequestro e cárcere privado. Elemento subjetivo. Competência do Tribunal do Juri para apreciar e decidir acerca do elemento subjetivo. Fato que não constitui crime.

Cuida-se de recurso em sentido estrito aviado pelo Ministério Público e por Silvano Manoel Matos em que buscam a reforma da sentença que pronunciou o acusado pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado.